O projeto da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, obriga os empregadores rurais a fornecerem alimentação durante o expediente ao trabalhador que não reside na propriedade. Para os produtores cadastrados como pessoa jurídica, o fornecimento deve ser feito sem desconto no salário do trabalhador. Ana Rita explicou que a localização das fazendas prejudica o acesso aos estabelecimentos comerciais, e que a atual legislação não obriga os empregadores a fornecer refeições, mas permite aos que fornecem descontar um valor de até vinte e cinco por cento do salário mínimo. Por causa disso, muitos trabalhadores recebem salários abaixo do mínimo constitucional. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, manteve o fornecimento gratuito de comida por grandes empregadores, mas considera os pequenos produtores, cadastrados como pessoa física, incapazes de arcar com a despesa. Esses poderão descontar até dez por cento do valor do salário do empregado. Ana Amélia também alterou a expressão “alimentação sadia e farta” por “alimentação adequada”. A relatora explicou que acha o termo muito vago.
Como é hoje o sistema, já é muito rigoroso. Você não consegue um trabalhador em que você não fornece para ele alimentação de qualidade, tudo isso. Então, para deixar claro o texto, o que ela queria era alimentação sadia e farta. Esse conceito é um conceito muito vago. Pra você pode ser uma coisa, alimentação sadia, para mim é outra. Eu fiz uma alimentação adequada. Adequada é a que serve pra todo mundo.
A proposta também isenta os empregadores de fornecerem comida para aqueles que moram no estabelecimento rural. Depois da Comissão de Agricultura, o texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. E por último seguirá para análise no Plenário do Senado.
Fonte: Intervalo da Noticias
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