segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Pauta da Câmara de Vereadores de Prudentópolis

Foto: Élio Kohut - Intervalo da Noticias
Hoje as 20:00 hrs acontece a 20ª Sessão da Câmara de Prudentópolis
Deixamos o convite para que você compareça e acompanhe a Sessão.
Também pode acompanhar pelo site da Câmara e como também pela rádio Copas Verdes
Confira a pauta que será votada no dia de hoje:
INDICAÇÃO NÚMERO 114/2014,autoria do Vereador José Petez indica à empresa Caminhos do Paraná S/A, para que estude a implantação de um trevo de acesso à comunidade de Linha Tijuco Preto, junto à Br-277, neste Município.
INDICAÇÃO NÚMERO 115/2014, autoria Vereador João Michalichen Neto indica à municipalidade para que inclua no cronograma futuro de obras, a recuperação do trecho de estrada rural que liga de Linha Ivaí 2ª. Seção, até Linha Paraná, via Linha Carlos Gomes, neste Município.
INDICAÇÃO NÚMERO 116/2014, autoria  do Vereador Marcos Vinício dos Santos indica à Prefeitura Municipal, por meio do departamento competente, para que sejam efetuados reparos em um trecho da Avenida Marginal, visando possibilitar melhor acesso à empresa instalada nas imediações.
Justificativa:
Diversos usuários desta vicinal encaminharam reivindicação a este Vereador, solicitando reparos urgentes na estrutura da mesma no trecho acima citado, principalmente os titulares da empresa ali instalada, que encontra dificuldades quando do acesso e saída de caminhões, geralmente em períodos chuvosos, pela falta de cascalho e recuperação do leito da via, dentre outras melhorias de infraestrutura que se fazem necessárias. São mais de dez funcionários que trabalham na empresa e grande movimentação de veículos no local, o que justifica essa importante melhoria para incentivar o segmento empresarial de nossa cidade. 
INDICAÇÃO NÚMERO 117/2014, autoria dos Vereadores Marcos Roberto Lachovicz e Valdir Krik indicam à Prefeitura Municipal, por meio do departamento competente, para que seja efetuada a reabertura de um trecho de estrada rural na localidade de Herval Bonfim, neste Município.
INDICAÇÃO NÚMERO 118/2014, autoria dos Vereadores Marcos Roberto Lachovicz e Valdir Krik indicam à Prefeitura Municipal, por meio do departamento competente, para que estude da viabilidade de se aproveitar veículos desativados do transporte escolar, para utilização como carro de apoio ao setor de transportes.
INDICAÇÃO NÚMERO 119/2014, autoria do Vereador Julio Cesar Makuch indica à municipalidade para que envide esforços no sentido de se implantar redutores de velocidade em trecho da rodovia rural Capitão João Durski Silva, na região de Linha Ivaí, neste município.
REQUERIMENTO NÚMERO 023/2014, autoria dos Vereadores Marcos Vinício dos Santos, Valdir Krik e Dr.Darley Gonçalves da Rosa, requerem ao Poder Executivo Municipal para que seja enviado a este Poder Legislativo Municipal, a relação completa de todos os imóveis locados pelo Município de Prudentópolis, tanto na área urbana como na zona rural.   
Justificativa:
Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREREM ao Poder Executivo Municipal, para que seja enviado aos respectivos integrantes da comissão acima citada, a relação completa de imóveis que o Município vem locando nos últimos tempos, destinados a várias finalidades, bem como os respectivos nomes dos locadores, valores mensais pagos pelos mesmos, sua localização e período de utilização.
PROJETO DE LEI NÚMERO 023/2014, autoria do Poder Executivo,altera o Inciso II do parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar 002/2012 e determina outras providências.
PROJETO DE LEI NÚMERO 020/2014, iniciativa do Vereador Julio Cesar Makuch, declara de Utilidade Pública Municipal a APMF do CMEI Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI NÚMERO 021/2014, iniciativa dos Vereadores Julio Cesar Makuch e José Petez, denomina de Rua Rotildo Ribeiro uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI NÚMERO 022/2014, iniciativa dos Vereadores Marcos Vinício dos Santos e José Amilcar Pastuch, altera o conteúdo do inciso I, do artigo 3º da Lei 1.803/2009.
Súmula: “Altera o conteúdo do inciso I, do artigo 3º
da Lei 1803/2009”
A Câmara Municipal de Prudentópolis, através dos
Vereadores Autores acima nominados, submetem à apreciação do Soberano
Plenário o presente
PROJETO DE LEI:
Art. 1º.- O inciso I do artigo 3º da Lei 1803/2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - Aos estabelecimentos da rede municipal de ensino somente poderão ser
atribuídos nomes relacionados à educação, tais como o nome de professores e
educadores do município”.
Art. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala do Plenário, em 25 de agosto de 2014. 

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