Nesta segunda (10), acontece a 18ª Sessão Ordinária dos Vereadores de Prudentópolis.
Também terá transmissão da Sessão pela Radio Copas Verdes.
Confira a pauta de votação de hoje:
. INDICAÇÃO No. 102/2013, autoria: Ver. Júlio Cesar Makuch, Indica à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar o serviço de recuperação da estrada geral que demanda da sede do Distrito de Jaciaba até Linha Serra da Esperança, neste Município;
. INDICAÇÃO No. 103/2013, Autoria: Ver. José Adilson dos Santos, Indica à Prefeitura Municipal, que estude a implantação de um PSF na comunidade de Linha Rio da Areia, neste Município;
. INDICAÇÃO No. 104/2013, autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio, Indica à Prefeitura Municipal, que promova esforços para recuperação de estradas rurais na região de Ligação, neste Município;
. INDICAÇÃO No. 105/2013, autoria: Ver. Marcos Vinicio dos Santos, Indica à Prefeitura Municipal, que promova esforços para melhoria da segurança da comunidade escolar de Linha Esperança, neste Município;
. INDICAÇÃO No. 106/2013, autoria: Ver. Valdir Krik, Indica à Prefeitura Municipal, através do departamento competente, para que promova serviços de recuperação da vicinal existente a partir do “cruzeiro”, em Linha Papanduva de Baixo, neste Município;
. REQUERIMENTO No. 009/2013, autoria: Ver. Marcos Vinicio dos Santos, Requer o envio do relatório de consumo de óleo diesel, óleo lubrificante, filtros e graxa, a partir do mês de julho de 2012, até o mês de abril 2013, pela frota pública municipal
Em consonância com o disposto no Regimento Interno,
especialmente o contido no art. 167, VI e § 1°, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com observância do prazo
previsto na Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, a
remessa das seguintes informações:
Cópias dos processos licitatórios para
aquisição de óleo diesel, óleo lubrificante, graxa, e filtros de óleo e
ar, bem como relatório dos pagamentos efetuados pela administração
municipal, às empresas vencedoras dos processos licitatórios. Bem como
cópia do controle de consumo de óleo diesel, pelo Parque de Máquinas,
bem como a relação dos veículos que abastecem e trocam óleo e filtro, no
período acima indicado.
JUSTIFICATIVA
As informações ora solicitadas são indispensáveis para
que esta Câmara Municipal, no termos do que preceitua o art. 31, da
Constituição Federal, exerça a sua função fiscalizadora dos atos do
Poder Executivo. Há de se acompanhar tais questões, em virtude de que a
municipalidade utilizou-se de inúmeras máquinas terceirizadas, e não se
sabe se há controle efetivo sobre o consumo de óleo diesel adquirido com
recursos públicos e outros ítens que compõem o grupo de abastecimento
de máquinas e veículos.. REQUERIMENTO No. 010/2013, autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio, Requer
envio de cópias de Recibos de Pagamentos a Autônomos feitos pela
administração municipal nos anos de 2012 até a presente data, bem como a
identificação dos beneficiários. REQUERIMENTO No. 011/2013, autoria: Vereadores Valdir Krik e Marcos Roberto Lachovicz, Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas informações sobre a situação do projeto de revitalização do lago municipal de nossa cidade;
. PROJETO DE LEI NÚMERO 020/2013, autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à Construção de Unidades Habitacionais de interesse social, bem como revoga a Lei Municipal Número 1.912/2011;
. PROJETO DE LEI NÚMERO 010/2013, autoria do Vereador Júlio Cesar Makuch, Denomina de Centro de Convivência do Idoso Alvino de Paula Santos o prédio destinado às atividades destinadas aos grupos de melhor idade de nossa cidade, localizado na Rua dos Mendes em nossa cidade, ainda sem denominação e dá outras providências;
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