Calote de Beto Richa desrespeita leis e a categoria

A suspensão, de forma arbitrária, da folha complementar  anunciada pelo governo para o dia 13 de setembro (para dar  início ao pagamento de mais de R4 48 milhões de dívida aos professores e funcionários), causou indignação nos profissionais da educação pública da rede estadual do Paraná. A dívida é composta por valores relativos à implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, ao pagamento de promoções e progressões de carreira (que se acumulam há mais de um ano, tanto para professores e funcionários de escolas).

O não pagamento destes passivos fere frontalmente diversas leis. Se o governo alega que não pode desrespeitar uma legislação específica (a LRF), em contraponto desrespeita uma lei federal: a do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei nº 11.738/2008); bem como a Lei Complementar 158/2013 (que garantiu o 0,6% de reajuste ao magistério em virtude do PSPN) e as leis estaduais que normatizam o Plano de Carreira dos professores (Lei Complementar nº 103/2004) e dos funcionários das escolas públicas (Lei Complementar nº 123/2008 e Lei Complementar nº 156/2013).

Negociação 30 de agosto - Além do desrespeito à legislação, o governo do Paraná descumpriu frontalmente o acordo realizado com a categoria durante as manifestações realizadas pelos educadores no último dia 30 de agosto, quando mais de 10 mil professores e funcionários marcharam pelas ruas de Curitiba em direção ao Palácio Iguaçu. Ainda no dia 30, o governo anunciou para a categoria e para toda a imprensa o início do pagamento da dívida em uma folha complementar para o dia 13 de setembro.

Estranhamente, no primeiro dia útil após o anúncio, o próprio governo publica uma Resolução suspendendo todos os pagamentos de pendências salariais ao funcionalismo público. Queremos saber o que fez o governo mudar sua posição do dia para a noite! O governador, ao autorizar a negociação com a categoria, não sabia do quadro financeiro do Estado? Se sabia, o governo agiu não só com desrespeito, mas também com má-fé.

Ações da categoria e mobilização - Diante deste quadro, a direção da APP-Sindicato convoca, para o próximo dia 28 de setembro, uma Assembleia Estadual Extraordinária para definir com o conjunto da categoria ações de pressão e de cobrança ao governador Beto Richa. As possibilidades de início de greve e acampamento em frente ao Palácio não estão descartas.

Ademais, amanhã, a partir das 14h, a APP estará panfletando na Assembleia Legislativa. O objetivo é sensibilizar os deputados e deputadas para a pauta da categoria e, em especial, alertar sobre o desrespeito do Estado a uma série de leis aprovadas pelos mesmos e que beneficiavam os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. A pauta também será levada ao Tribunal de Contas do Paraná.

Campanha de recepção (decepção) ao governador – Já nesta semana, a categoria inicia uma campanha de recepção ao governador em todas as regiões do Paraná. Nas solenidades que o governador Beto Richa comparecer, ele será recepcionado por grupos de educadores que cobrarão o pagamento do que o governo deve para a categoria e a educação do Paraná. No próximo dia 24, por ocasião da realização da Conferência Estadual de Educação (Conae), em Curitiba, professores e funcionários realizarão um ato público contra o calote do governo.  

Comissionados – Ademais, enquanto nega o pagamento aos educadores e educadoras, o governo do Paraná aumentou, de acordo com levantamento feito pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 91% os gastos com cargos em comissão. Segundo a oposição, o governo de Beto Richa elevou, em dois anos, os gastos com comissionados em R$ 8,4 milhões por mês, saltando de R$ 9,2 milhões para R$ 17,6 milhões. Foram criados, no período, 343 novos cargos, mas todos com alta remuneração. O salário médio dos comissionados saltou de R$ 2,3 mil para R$ 4,1 mil. Na época, a oposição alertou que o aumento dos gastos levou o governo a ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF, atrapalhando a liberação de empréstimos para o Estado.

Direção Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 16 de setembro de 2013

Fonte: APP Sindicato