Na
manhã de hoje (02), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do
Paraná (Alep), transformada em Comissão Geral, foi aprovado o Projeto de Lei
10/2014. A proposta concede a complementação de, no mínimo, 1/3 (um terço)
sobre uma hora-atividade aos(às) professores(as) da Rede Estadual de Educação
Básica do Paraná. Isto ocorrerá a partir de 1º de agosto de 2014, com o pagamento
da porcentagem sobre uma hora-aula de agosto a dezembro deste ano. A partir do
primeiro dia do ano letivo de 2015, a implementação será definitiva na jornada,
chegando a 35% de carga horária destinada a preparação das aulas, cursos,
formações etc.
Na
noite de ontem (1º), a APP-Sindicato recebeu a informação de que os projetos da
Educação que foram negociados na greve geral da categoria, dentre eles os 33%
de hora-atividade, seria apreciados e votados hoje na Alep. Acompanhando a
votação, representantes da APP-Sindicato comemoraram a aprovação do projeto,
entendendo que se encerra mais um ciclo de luta da categoria. É o que afirma o
presidente interino da entidade, professor Hermes da Silva Leão. “Esta
aprovação foi um avanço importantíssimo para além do 1/3 da jornada, que são
exatamente 35% do tempo da nossa jornada para a hora-atividade, fruto da nossa
luta”. Agora, a luta continua pelo ideal que é de 50% da jornada como
hora-atividade, garantindo assim, de fato, uma educação pública de qualidade
com a valorização de seus profissionais.
Histórico - Os
33% de hora-atividade é uma conquista histórica, tendo em vista toda a
mobilização realizada pela categoria há anos.
2013 foi um ano de intensas mobilizações e debates sobre a hora-atividade
e temendo ameaça de greve da categoria no primeiro semestre, o governo se
comprometeu a implantar 30% em julho, e, em janeiro de 2014, 33%, a partir do
critério de hora-aula, e não hora-relógio, como o governo havia defendido já no
final do ano de 2012.
Entretanto,
no dia 12 de dezembro o governo publicou a resolução de distribuição de aulas e
esta descumpria a segunda parte do trato de implantar os 33% de hora-atividade,
estipulado pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e pelo Plano
de Carreira do Professor. Numa resposta imediata à publicação da resolução, a
categoria aprovou em Assembleia Estadual, no dia 14 de dezembro de 2013, a
campanha “Hora-atividade pra valer”, que instituiu na marra a hora-atividade. A
atividade consistia em, um dia por semana, que os estudantes seriam dispensados
uma aula mais cedo para que o(a) professor(a) pudesse ficar, na escola, em
hora-atividade.
A
ação foi intensa e incomodou o governo, que tentou de várias maneiras boicotar
a campanha com medida judicial, colocando a APP-Sindicato sob pena de multa
diária. Mas mais uma vez, a categoria mostrou que pedia apenas o que é direito
e o juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinicius Pires de
Camargo Oliveira, indeferiu o pedido de liminar. Sua justificativa é que a Lei
Nacional do Piso (11.7387/08) deve ser respeitada.
Após
completado o cronograma da campanha, no dia 29 de março, em uma nova Assembleia
Estadual a categoria votou pela continuidade da “Hora-atividade pra valer” e
ainda pela deflagração da greve geral a partir do dia 23 de abril. Durante a
greve, o carro chefe das mobilizações foram os 33% de hora-atividade. Com uma
discussão intensa, o sindicato reiterou a pauta e o governo reconheceu a dívida
de uma hora-aula atividade a mais aos(às) professores(as). E ficou acordado, na
negociação da greve, que o pagamento em dinheiro do valor correspondente seria efetuado
a partir de agosto. A implementação definitiva na distribuição de aulas em
dezembro de 2014. A categoria suspendeu a greve e voltou a debater com o
governo no dia 20 de maio, no qual afirmou que minuta do decreto já estava em
elaboração pela Secretaria de Administração e Previdência (Seap).
Confira
na tabela como ficará a partir de 2015
|
Nº
de aulas
|
Regência
|
Hora-Atividade
|
|
20
|
13
|
7
|
|
40
|
26
|
14
|
Fonte: APP Sindicato
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