A decisão do desembargador Guido Döbeli, que atende a pedido da candidata a governadora pela coligação Paraná Olhando Pra Frente, Gleisi Hoffmann (PT), condena o deputado tucano ao pagamento de multa de R$ 5 mil.Nos meses que antecederam o início da campanha eleitoral, Traiano utilizou um blog na internet para atacar a candidata petista.
De acordo com o magistrado, o líder do governo violou o artigo 36 da Lei Eleitoral (9.504/97) que prevê que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.Em seu despacho, o desembargador afirma que “ao contrário do que sustenta o representado, os textos por ele publicados - por conter palavras ofensivas à honra da representada - não revelam apenas a ocorrência de críticas mais acirradas”.
O coordenador jurídico da campanha de Gleisi, Luiz Fernando Pereira, explica que a propaganda eleitoral positiva ou negativa antecipada é ilegal. “A legislação é clara. O deputado não pode alegar desconhecimento. Já vínhamos monitorando este tipo de prática há alguns meses”, completa.
Confira aqui a Despacho.
Fonte: Portal PT
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