Em
pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 6, o líder da bancada de
oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT),
questionou o aumento no número de contratações para cargos comissionados
no governo Beto Richa (PSDB). Em 2011, o governador assumiu o cargo com
3.938 cargos. Em 2012, fechou o ano com 4.281 cargos. Entre 2010 e
2012, o gasto com cargos comissionados passou de R$ 9,2 milhões para R$
17,6 milhões, correspondendo a uma elevação de 91%. As despesas mensais aumentaram em R$ 8 milhões no período com o
custo médio por cargo passando de R$ 2.339,83 para R$ 4.109,65, citou o
deputado. “Esse é o choque de gestão do governo tucano”, disse Veneri,
acrescentando que o aumento dos gastos levou o governo estadual a
ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, atrapalhando a liberação de empréstimos para o estado. “Nestes
dois anos, a cada dois dias, o governo criou um cargo comissionado “,
afirmou. Veneri observou ainda que, na primeira mensagem encaminhada pelo
Executivo em 2013, que trata do pagamento de insalubridade e
periculosidade para servidores públicos, há uma nota da Coordenação da
Administração Financeira do Estado reconhecendo que os gastos com
pessoal está no patamar de 48,75% da receita corrente líquida.
“Alertamos que corresponde a 99,48% do limite total permitido por lei,
conforme artigo 20, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual
determina que a repartição dos limites globais do artigo 19 não poderá
exceder o percentual de 49% para o Executivo”. Veneri questionou ainda a pressa do governo, que pediu regime de
urgência para a votação da mensagem que cria a Secretaria de Estado do
Governo e que prevê novos 41 cargos em comissão na Casa Civil, na nova
pasta e na Procuradoria Geral do Estado. “Não há lógica nestas medidas.
De um lado o governo admite a preocupação, do outro, cria cargos sem
parar. Nós temos que fazer o debate”, afirmou. Entre fevereiro a dezembro deste ano, os gastos com os novos cargos
somarão R$ 4,2 milhões. Em 2014, a previsão de despesas é de R$ 4, 8
milhões. E em 2015, o montante previsto é de R$ 5,1 milhões.
Fonte: PT Paraná
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