segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Luciana pede informações à SEED sobre situação dos professores nas APAEs

Qual o número de professores da rede estadual de ensino cedidos às unidades das Apaes – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - no Paraná? Quantos são os professores concursados e quantos são do PSS – Processo Seletivo Simplificado? Quais os convênios celebrados, em vigor, entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e as Apaes? Estas perguntas foram encaminhadas pela deputada Luciana Rafagnin (PT) ao secretário da Educação do Estado, Flávio Arns, na forma de um pedido de informações (requerimento nº 832/2013), que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A deputada explica que o pedido se deve às distorções entre a realidade de um professor do Quadro Próprio do Magistério estadual que atua na Apae daquele professor de Educação Especial em sala de aula de outra escola da rede pública de ensino. A diferença já começa na contagem do tempo em hora-atividade e hora-aula, que desconsidera o período de tempo em que o professor trabalha em atividades extraclasse. Além disso, os professores da rede que atuam nas Apaes têm seu período de trabalho contado em hora-relógio, o que faz com que suas aulas sejam de 60 e não de 50 minutos como os demais professores.
A deputada quer conhecer ainda os termos desses convênios e acredita que essa informação, uma vez divulgada, dificulta a ocorrência de ações abusivas aos direitos dos professores.

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