Durante o período da greve foram
várias as notas em que a APP posicionou-se para que a reposição dos dias
paralisados fosse um direito assegurado ao estudante, como prevê o art. 24 da
LDB. Inclusive o governo a todo instante, como ofensiva, jogava com a
necessidade da reposição e que aqueles(as) que não aderissem a greve não
precisavam repor os dias de luta que trouxe conquistas para TODOS(AS) da
categoria, inclusive para os(as) poucos(as) que não fizeram greve.
Neste momento nas escolas
discute-se o calendário de reposição. Em nota publicada no site da Seed e em
orientação encaminhada às escolas o governo reafirma da não necessidade de
reposição por aqueles que permaneceram na escola, independente de ter ou não alunos.
Na orientação encaminhada pela
Seed, o item 1.3 apresenta:
Caberá ao(à)
professor(a) que permaneceu na Instituição de Ensino, com qualquer número
de alunos ou sem a presença de alunos reorganizar
a continuidade do Plano de Trabalho Docente com reposição de conteúdos e
não de dias, para que não haja prejuízo pedagógico aos alunos
faltantes.
A Seed admite como dia letivo o
fato de não haver alunos na escola, contrapondo-se ao que diz a LDB que fala em
200 dias de efetivo trabalho escolar. Na maioria das escolas durante o
período da greve – dada a excepcionalidade da situação, a grande maioria dos
estudantes não foram para as escolas. Foram muitas as escolas que não houve
presença de estudante e as que contavam com estudantes, o número era
insuficiente, inviabilizando qualquer atividade pedagógica mais consistente.
Estes(as) estudantes terão claros prejuízos pedagógicos.
A APP reafirma a posição
anteriormente já apresentada: REPOSIÇÃO PARA TODOS(AS)! Para que efetivamente
os(as) estudantes, ao contrário do que diz a Seed que não vê prejuízo
pedagógico nenhum, tenham a garantia das aulas que não foram dadas no período.
Fizemos a Hora-atividade pra
valer! que é legítima e não há porquê colocar no calendário de reposição.
São 7 (sete) os dias de reposição (6 (seis) dias de greve e o dia 19 de março).
Quanto a reposição, lembramos que
o calendário de reposições deve ser discutido em conjunto (equipe pedagógica,
direção, funcionários(as) e professores(as)). Para os cursos de regime anual
poderá se organizar as reposições até o final do ano. Já os cursos semestrais
têm até o final do semestre para reorganizar o calendário escolar com as
devidas recomposição de conteúdos e dias.
Esse momento político desafia-nos
a construir um processo grande de unidade junto à categoria. O papel do governo
é fazer a pressão e criar estratégias para o divisionismo. Estejamos fortes e
unidos!
Fonte: APP Sindicato
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