A presente emenda vem reforçar a necessidade de um investimento maciço na Educação afim de viabilizar as metas do PNE - Plano Nacional de Educação e assegurar desenvolvimento pleno em nosso país na próxima década. Para que isso aconteça é proposto a Constituição Federal que 10% dos recursos da participação do resultado pela exploração do petróleo e gás natural, na União, estados, Distrito Federal e municípios sejam aplicados prioritariamente no financiamento da educação.
Determina ainda que 70% dos recursos arrecadados devem ser destinados ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e destes 60% para exclusivamente para a educação pública. Os demais 30% arrecadados serão direcionados a outras áreas estratégicas como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, defesa e segurança pública, energia e infraestrutura.
O Deputado Angelo Vanhoni ressalta ainda que essa é uma oportunidade muito especial, onde pode ser costurado um grande acordo nacional em prol da educação equiparando uma dívida histórica com o setor e investindo no desenvolvimento pleno do nosso país.
Texto: Portal PT
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