O
líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), solicitou a
presença do Secretário Estadual do Planejamento e Coordenação Geral,
Cássio Taniguchi, na Assembleia Legislativa, para explicar a licitação
que o governo está abrindo, no valor de R$ 2, 9 bilhões para a concessão
administrativa destinada à implantação, manutenção, operação e gestão
de nove unidades de atendimento ao cidadão. O programa, chamado “Tudo
Aqui”, será feito na modalidade Parceria Público Privada e prevê a
instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do
Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O Tudo Aqui
concentra serviços públicos de atendimento ao cidadão em um só local,
reunindo vários órgãos municipais e estaduais. O contrato é por 25 anos e
as propostas devem ser apresentadas até 25 de abril.
De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9
milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o
serviço. Para o líder da Oposição, o governo precisa explicar por que
está contratando um serviço que será pago duas vezes pela população e
que não precisaria ser prestado pela iniciativa privada “ O cidadão vai
pagar na prestação do serviço, no centro de atendimento, e através do
estado, que vai usar o dinheiro do contribuinte para remunerar a empresa
vencedora da licitação. Hoje, em Curitiba, o serviço já é feito nas
ruas da Cidadania”, afirmou.
Veneri destacou que o edital estabelece um prazo de contrato
contrato por vinte e cinco anos, renovado por mais vinte e cinco. “É um
contrato de cinquenta anos, de quase R$ 3 bilhões, que está sendo feito
sem discussão com a população ou com as prefeituras das cidades onde o
governo quer instalar o serviço. É pior do que o pedágio”, comparou
Veneri. Entre os documentos que amparam o procedimento de licitação, uma
das plantas previstas é a Rua da Cidadania da praça Rui Barbosa, em
Curitiba.
“O processo está sendo feito sem nenhuma discussão ou
transparência. Tanto que nem o líder do governo na Câmara Municipal nem o
presidente da Câmara estão sabendo dessa iniciativa. Nem a prefeitura
foi comunicada oficialmente”, afirmou o líder da bancada de Oposição.
Ele citou que a audiência pública anunciada pelo governo foi realizada
em 31 de janeiro deste ano, sem a participação de representantes da
Assembleia Legislativa a quem caberia fiscalizar o processo. “Tudo foi
feito entre um grupo restrito de pessoas sem o devido acompanhamento das
prefeituras e da população”, disse Veneri.
Veneri citou ainda que a Lei Estadual nº 17.046/2012 , que trata
das Parcerias Público-Privadas do Paraná, prevê no artigo 1º, inciso 3º,
que “toda celebração de parceria público-privada(...) deverá ser
devidamente informada à Assembleia Legislativa pelos respectivos órgãos,
fundos ou entidades envolvidos no âmbito do programa”.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI), que contou com a participação de apenas uma empresa,
Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (autorizada a
apresentar os estudos de viabilidade em meados de 2011). Veneri citou
que esta empresa recebeu R$ 20 milhões para a realização do estudo. “O
que nos chama a atenção é que para um negócio deste tamanho, apenas uma
empresa se habilitou. E pertence ao mesmo grupo que participa de serviço
semelhante implantado em Minas Gerais, na época do governo de Aécio
Neves”, disse.
Em Curitiba, o serviço seria implantado no Centro e nos bairros do
Pinheirinho e Boqueirão. De acordo com o edital, serão reunidos no mesmo
local 34 prestadores de serviços de interesse público, com 171
atividades. Entre elas, a solicitação de atualização cadastral nos
diversos órgãos do Estado, de ligação de serviços de água e esgoto, de
emissão de 2ª via de contas de luz e água e emissão de carteiras de
habilitação, de identidade.
Fonte: Portal PT
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