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Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 2, em primeira
discussão, o Projeto de Lei 141/2012, de autoria do deputado estadual
Péricles de Mello (PT), que institui diretrizes para a Política Estadual
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A
aprovação da proposta nesta data ganha um significado especial, por
também se comemorar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Péricles pediu regime de urgência na apreciação da matéria, que estava
tramitando há quase um ano. O projeto recebeu a colaboração de
especialistas, médicos e representantes de entidades assistenciais, além
de pais e familiares de pessoas com autismo.
Péricles disse que o apoio das Comissões Permanentes da Assembleia
foi fundamental para que o projeto tramitasse com rapidez e fosse
apreciado em plenário, na data que simboliza a luta contra o preconceito
ao autismo. De acordo com o deputado, o objetivo principal do projeto é
indicar ações propositivas e orientações, para o Estado implementar
políticas inclusivas.
As diretrizes elencadas na proposta preveem auxílio na formação de
profissionais, para diagnosticar o autismo mais precocemente; criação de
um cadastro de pessoas com o autismo; além de promover a inclusão
dessas pessoas no ensino regular. O Estado terá a responsabilidade de
promover campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade,
para que a população também participe e acompanhe a formulação das
políticas públicas em benefício dos autistas.
“Aprovar a lei no Paraná, significa darmos à causa a importância
que ela merece. Além do incentivo do poder público, a lei vai trazer
mais informação à população, ajudar a diminuir o preconceito e a
divulgar as experiências praticadas por entidades paranaenses que
auxiliam pais de crianças com autismo”, frisou Péricles.
O projeto deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa.
Lei Berenice
Péricles destacou também que no final do ano passado a presidente
Dilma Rousseff se sensibilizou com o tema e sancionou, em 27 de
dezembro, a lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção
aos Autistas. A lei ficou conhecida como Lei Berenice Pianna, pelo
esforço dessa mãe, do Rio de Janeiro, com um filho autista, ao trabalhar
pelo projeto e mostrar a todos a necessidade do país criar uma política
pública que tratasse especificamente do assunto.
A lei federal determina que os portadores do transtorno do espectro
autista devem ser considerados deficientes para fins legais. Propõe um
censo para fazer um levantamento de quantos são os autistas no Brasil,
além de prever direitos a atendimento especializado, acesso à educação e
ao mercado de trabalho. “Assim como o governo federal se preocupou em
tratar o assunto em âmbito nacional, com a aprovação do projeto na
Assembleia, vamos fortalecer a discussão no Paraná”, disse o deputado.
Apoio às instituições
Péricles ressaltou em plenário que, segundo a Organização Mundial
da Saúde, cerca de 1% das pessoas têm autismo no mundo. Isso representa
que no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas desenvolvem a
síndrome. “É um dado preocupante, pois há poucas instituições para
auxiliar famílias com filhos autistas. Aqui no Paraná, por exemplo,
temos a Aproaut (Associação de Proteção aos Autistas) de Ponta Grossa,
que dispõe de 50 vagas. Em Curitiba, a Aampara (Associação de
Atendimento e Apoio ao Autista) luta para construir a sua sede própria.
Por isso a aprovação desse projeto é fundamental”, afirmou o deputado.
Atenção do Estado
Segundo a presidente da Aampara, Rosimere Benites, o principal
desafio do projeto é fazer com que o governo estadual abrace a ideia. “É
preciso que o Estado reconheça que o autismo deve ser tratado de forma
adequada pelos profissionais da saúde, para que o autista receba um
atendimento especializado”, afirma Benites. Para a médica neuropediatra,
Mariane Wehmuth, responsável pelo Ambulatório do Centro de
Neuropediatria do Hospital das Clínicas, de Curitiba, um dos maiores
problemas enfrentados pelas entidades que auxiliam familiares é
encontrar apoio do governo no tratamento dos filhos autistas.
A neuropediatra explica que o diagnóstico do autismo é clínico e
que não existe um exame de laboratório capaz de identificar quem é
autista. “A doença se inicia precocemente, no primeiro ano de vida, mas
na maioria dos casos ela só é percebida na escola, quando a criança está
com sete anos de idade”, enfatiza Mariane. A médica complementa que as
principais características de quem apresenta o diagnóstico, também
chamado de Transtorno do Espectro Autista, são as dificuldades de
comunicação e interação social. Mariane acrescenta que nos últimos 10
anos houve um aumento de 80% no número de crianças com autismo, no
mundo.
Fonte: Portal PT
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