Os deputados estaduais da bancada de oposição Péricles de
Mello (PT) e Elton Welter (PT) alertaram na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e em Plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) que a
criação do Sistema de Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi) no Paraná,
poderia tirar a autonomia financeira das universidades estaduais, já que todos
os recursos estariam numa mesma conta.
“Os recursos das universidades ficarão em uma conta única
sob o controle do governo, tirando a autonomia das instituições. Os reitores
ficarão submetidos ao governador, quando necessitarem de verbas”, alertou o
deputado Péricles de Mello.
“Não dá para misturar o dinheiro da universidade com um
fundo único”, ressaltou em plenária o deputado Welter. O líder da oposição, deputado
Tadeu Veneri (PT), ponderou que o Projeto como foi proposto “entra em conflito
com a autonomia das universidades”.
A bancada do PT apresentou uma emenda, determinando que a
adesão das universidades estaduais ao Sigerfi não seria automática e que
poderia ser feita apenas mediante ajuste com o Poder Executivo, mas a proposta
foi rejeitada pela maioria do plenário.
Péricles também salientou que outros estados que também
aprovaram esse tipo de projeto cometeram um equívoco e que agora estão sendo
questionados na justiça. O deputado Welter afirmou que o alerta é uma “visão de
futuro”, pois não querem que aconteça com o Paraná o mesmo desequilíbrio como
aconteceu no Rio Grande do Sul.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo
paranaense, ficariam de fora da conta bancária unificada apenas os recursos da
Copel, Sanepar, Paranaprevidência e a Appa. A conta seria administrada pela
Secretaria da Fazenda. Para o líder da oposição na Assembleia, o estado está
propondo uma “mágica contábil” para resolver os problemas de caixa. O líder da
oposição afirmou que o governo está procurando uma forma para “se livrar” das dívidas
que ele mesmo contraiu.
A oposição afirmou que, caso as emendas propostas não sejam
aprovadas pela Casa, vai entrar na Justiça com um pedido de
inconstitucionalidade da lei.
Texto: Iris Alessi - ANP
Nenhum comentário:
Postar um comentário