Pressão faz governo retirar PL da data-base parcelada

Foto: Valnísia Mangueira - APP-Sindicato

Para quem duvidava que a luta traria resultados, a votação, na tarde desta terça-feira (21), do Projeto de Lei nº 182/2013, que estabelecia o pagamento da data-base (6,49%) em duas parcelas, sofreu um revés histórico. A maioria dos deputados estaduais, ao ouvir a argumentação dos servidores e ver a manifestação dos mesmos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), assinou a emenda proposta pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), e apresentada pela bancada do PT, estipulando que o pagamento do reajuste anual deve ser feito em uma única parcela. Clique aqui para ler todas as emendas apresentadas pelo Fórum.

Com a mudança no cenário, o líder do governo, o deputado estadual Ademar Traiano, tentou tirar o projeto da pauta, mas não conseguiu. Com a galeria lotada de servidores, que gritavam palavras de ordem exigindo o pagamento da data-base de uma única vez e em maio, os líderes das bancadas se reuniram e se comprometeram, após retirar o PL da pauta, em votar a proposta na próxima terça-feira, dia 28. Neste ínterim, os deputados vão negociar diretamente com o governador - que retorna de viagem na sexta-feira (24) - para que o pagamento seja feito em uma única parcela, em uma folha complementar no início de junho.

Embate - A batalha travada pelos sindicatos que compõem o FES contra o parcelamento da data-base iniciou no final de abril, quando o governo anunciou a decisão, sob justificativa que a medida advinha de problemas financeiros do Estado. Várias mobilizações foram promovidas.  No dia 7 de maio, os(as) servidores(as) participaram de um ato no Centro Cívico e de uma reunião com a secretária de Administração de Previdência, Dinorah Nogara.

Nas semanas seguintes, foram feitas visitas aos deputados na Assembleia e contatos com a imprensa. Nesta segunda-feira (20), dezenas de servidores(as) passaram a noite em frente ao Palácio Iguaçu, em uma vigília contra o parcelamento. Na manhã desta terça-feira, o FES foi recebido pelo governador em exercício Flávio Arns e, em seguida, o grupo visitou todos os deputados estaduais para apresentar as emendas ao PL 182.

Durante a sessão, na defesa que fez sobre o parcelamento, o líder do governo na Alep, o deputado Ademar Traiano, chegou a alegar que o problema do fluxo de caixa seria uma 'herança maldita' da administração anterior. O deputado estadual Professor Lemos, por sua vez, enfatizou que os servidores estavam cobertos de razão em não aceitar tal parcelamento, que contraria a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lemos lembrou que o Dieese fez um estudo apontado que o houve um crescimento de 13,5% na receita do Estado no primeiro quadrimestre deste ano. Além disso, ele defendeu que fosse garantido ao funcionalismo, no mínimo, o poder de compra, isto é, a correção da inflação - de 6,49% - de uma única vez. Para a presidenta da APP-Sindicato, e coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a atuação dos servidores e da bancada do PT na Alep foram fundamentais.

"O apoio que recebemos dos deputados do PT, em especial do Professor Lemos, que também participou da nossa vigília, foi exemplar. Além disso, a força do funcionalismo público estadual pode ser vista de maneira inequívoca. Agora, cabe a nós mantermos a nossa organização e luta em defesa da data-base. Por isso vamos lotar a Assembleia Legislativa mais uma vez na próxima semana.", convoca Marlei. Acompanhem no nosso portal da APP as informações sobre a nova votação.

Piso - O governo ainda não encaminhou à Assembleia Legislativa, conforme havia anunciado à direção da APP, o projeto de lei que trata do pagamento do percentual 0,6% ao magistério. O índice é a diferença entre a data-base (6,49%) e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Paraná (7,115%). A proposta apresentada pelo governo foi de o pagamento ocorrer da seguinte forma: 3,8% para os(as) professores(as) em maio e 3,19% na folha de julho. A primeira parcela corresponde a 3,2% referente a data-base, mais 06%, que é a diferença para alcançar o índice do Piso no Estado. Lembrando: a somatória dos dois índices (como é reajuste sobre reajuste) equivale aos 7,115%.

Fonte: APP Sindicato