Governo barra isenção do ICMS para transporte escolar e pequeno municípios

A bancada governista rejeitou as duas emendas da bancada do PT que assegurava a isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano para cidades com pelo menos 50 mil habitantes e para o transporte escolar dos demais municípios. O projeto foi votado nesta terça-feira,30, em 1 º e 2 º votações pelos deputados estaduais.
“A nossa intenção era beneficiar os pequenos centros e não apenas Curitiba e Região Metropolitana. Será que os trabalhadores dos municípios pequenos não podem receber a redução da tarifa”, questiona a líder da bancada, deputada estadual Luciana Rafagnin.
Através das emendas da bancada do PT, seis milhões e meio de paranaenses seriam beneficiados, num total de 32 municípios contemplados com a isenção do imposto. O projeto do governo alcança apenas 10 municípios.
Para o deputado estadual Professor Lemos (PT), o argumento do governo de que as emendas são inconstitucionais é frágil. “Já aprovamos aqui na Assembleia projeto de lei semelhante, com aprovação unânime, de isenção de imposto para o incentivo ao esporte. Agora o aumento da tarifa vai recair sobre as prefeituras, que consequentemente vão ter difuldades para investir na educação básica”, disse o petista.
Além, da bancada do PT, o deputados estadual Gilberto Martin (PMDB) votou favoravelmente às emendas.

Fonte: Dep. Prof Lemos/PT